Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o Portal Público (https://portalpublico.online), mantido por 65.141.637 Odalia da Silva Nascimento, inscrita no CNPJ sob o número 65.141.637/0001-43, com sede na Rua Nobre, 171, Chico Mendes, Rio Branco — AC, CEP 69902-738, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam este site.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

Ao acessar e utilizar o Portal Público, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que interrompa o uso do site.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é 65.141.637 Odalia da Silva Nascimento, identificada pelos seguintes dados:

• Razão Social: 65.141.637 Odalia da Silva Nascimento
• CNPJ: 65.141.637/0001-43
• Endereço: Rua Nobre, 171, Chico Mendes, Rio Branco — AC, CEP 69902-738
• E-mail de contato: contato@portalpublico.online

3. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do artigo 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail privacidade@portalpublico.online. Este canal é destinado exclusivamente a questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares e comunicações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Dados Pessoais Coletados

O Portal Público pode coletar os seguintes dados pessoais:

4.1. Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

• Formulário de contato: nome completo, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
• Newsletter: endereço de e-mail.
• Compra de produtos: nome completo, endereço de e-mail e dados de pagamento (processados por plataforma terceirizada — ver item 7).

4.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência.
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito em nossa Política de Cookies.
• Dados de uso: interações com o site, cliques, rolagem de página e outras métricas de comportamento de navegação.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder mensagens enviadas por meio do formulário de contato.
• Enviar comunicações por e-mail, incluindo newsletters sobre educação financeira, quando expressamente solicitado pelo usuário.
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site.
• Produzir análises estatísticas agregadas e anônimas sobre o uso do portal.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Portal Público é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de newsletters e comunicações de marketing.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para processamento de compras de produtos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análises estatísticas, melhoria do site e segurança.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento a obrigações fiscais e regulatórias.

7. Compartilhamento de Dados

O Portal Público poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Plataformas de pagamento: para processamento de transações financeiras relacionadas à compra de produtos. Os dados de pagamento (cartão de crédito, dados bancários) são tratados diretamente pela plataforma de pagamento, que possui sua própria política de privacidade.
• Ferramentas de análise: como Google Analytics, para métricas de acesso e comportamento de navegação, de forma agregada e anonimizada quando possível.
• Serviços de e-mail marketing: para envio de newsletters, quando o usuário tiver consentido com o recebimento.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação da ANPD.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos nossos usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

8. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo criptografia, controles de acesso e monitoramento de segurança.

Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo quando um período de retenção mais longo for exigido ou permitido por lei. Dados coletados com base no consentimento serão eliminados quando o consentimento for revogado, salvo quando houver outra base legal que justifique sua manutenção.

9. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@portalpublico.online. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias, conforme determina a legislação.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos serviços de terceiros utilizados pelo Portal Público podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com a LGPD, com nível de proteção adequado e com as garantias necessárias.

11. Dados de Menores

O Portal Público não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, tomaremos as medidas necessárias para eliminar essas informações.

12. Alterações nesta Política

O Portal Público reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso no site. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

13. Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail geral: contato@portalpublico.online
• E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@portalpublico.online
• Endereço: Rua Nobre, 171, Chico Mendes, Rio Branco — AC, CEP 69902-738