Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal Público (https://portalpublico.online), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do site.

Estes Termos de Uso constituem um acordo vinculativo entre você (doravante "Usuário") e 65.141.637 Odalia da Silva Nascimento, inscrita no CNPJ sob o número 65.141.637/0001-43, com sede na Rua Nobre, 171, Chico Mendes, Rio Branco — AC, CEP 69902-738 (doravante "Portal Público").

2. Descrição do Serviço

O Portal Público é um site de educação financeira que disponibiliza artigos, guias e tutoriais com o objetivo de democratizar o acesso ao conhecimento sobre finanças pessoais. O conteúdo publicado tem caráter exclusivamente educativo e informativo, sendo todo o material disponibilizado de forma gratuita, sem monetização direta.

3. Natureza Educativa do Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado no Portal Público, incluindo artigos, materiais, planilhas e demais publicações, possui finalidade exclusivamente educativa. Nenhum conteúdo deve ser interpretado como recomendação de investimento, aconselhamento financeiro personalizado ou indicação de compra ou venda de qualquer produto ou ativo financeiro.

O Portal Público não é consultor financeiro, analista de investimentos ou planejador financeiro registrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou em qualquer outro órgão regulador. Para orientações personalizadas, consulte sempre um profissional habilitado. Leia nosso Disclaimer Financeiro completo.

4. Cadastro e Dados do Usuário

Algumas funcionalidades do site podem requerer o fornecimento de dados pessoais, como nome e endereço de e-mail. Ao fornecer essas informações, o Usuário garante que são verdadeiras, atuais e completas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que necessário.

O tratamento dos dados pessoais fornecidos é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no Portal Público, incluindo textos, artigos, imagens, gráficos, layout, logotipos, marcas, código-fonte e demais elementos, é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

É proibido reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente, modificar, criar obras derivadas, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Portal Público sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso pessoal e não comercial de trechos do conteúdo é permitido desde que com citação da fonte e link para o artigo original.

6. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Portal Público, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar o site em conformidade com a legislação brasileira vigente e com estes Termos de Uso.
• Não utilizar o conteúdo do portal para fins ilegais, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas do site, sistemas ou servidores sem autorização.
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• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários ou efetuar cadastros.

7. Limitação de Responsabilidade

O Portal Público não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou seguro contra ameaças externas. Faremos nossos melhores esforços para manter o serviço estável, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, falhas técnicas ou problemas de conectividade.

O Portal Público não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base no conteúdo publicado. Qualquer ação ou decisão do Usuário é de sua inteira responsabilidade. Consulte sempre um profissional qualificado antes de tomar decisões financeiras relevantes.

O Portal Público não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do conteúdo publicado no site ou da impossibilidade de acessá-lo.

8. Links Externos

O Portal Público pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos para conveniência do Usuário e não implicam endosso, aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas dos sites vinculados. O acesso a sites de terceiros é de inteira responsabilidade do Usuário.

9. Modificações dos Termos

O Portal Público reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente este documento.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca de Rio Branco, Estado do Acre, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@portalpublico.online
• Endereço: Rua Nobre, 171, Chico Mendes, Rio Branco — AC, CEP 69902-738